DIREITO AO ESQUECIMENTO · LEI N.º 22/11Execução: Instantânea (WhatsApp) / 30 Dias (Formal)

Eliminação de Dados Pessoais

Tem o direito irrevogável de solicitar o apagamento permanente do seu registo de utilizador e histórico conversacional processados pelo Puxaki.net.

01 // MÉTODO INSTANTÂNEO WHATSAPP

1. Eliminação Directa via Comando no WhatsApp

Para apagar imediatamente o histórico conversacional e os metadados de utilizador associados ao seu número de telemóvel, envie uma mensagem com o comando:

#excluirmeusdadosPurga Automática

O assistente responderá confirmando o apagamento imediato do registo de mensagens e dados de contacto.

Enviar #excluirmeusdados no WhatsAppCanal oficial: +244 947 349 044

02 // PEDIDO FORMAL ADMINISTRATIVO

2. Solicitação Formal por E-mail (DPO)

Caso prefira solicitar o apagamento por via administrativa junto da nossa equipa de protecção de dados:

Empresa Operadora: Puxaki
Sede: Namibe, República de Angola
Destinatário Suporte / DPO: suporte@puxaki.net (dpo@puxaki.net)
Assunto: [Eliminação de Dados Pessoais] #excluirmeusdados
Dado Obrigatório: Número de telemóvel angolano (+244 9XX XXX XXX) utilizado no atendimento.

03 // INTEGRAÇÃO META PLATFORMS

3. Utilizadores Meta (Instagram & Facebook Apps)

Ao remover a permissão da aplicação Puxaki nas definições da sua conta Facebook ou Instagram, o nosso callback automatizado de eliminação recebe a notificação da Meta e purga os tokens de acesso e IDs de utilizador em até 24 horas.


04 // DETALHES DE RETENÇÃO

4. O que é Eliminado vs O que é Conservado

Totalmente Eliminado
  • Histórico completo de conversas e mensagens com a IA (Petra);
  • Nome de exibição, número de telefone e metadados de perfil;
  • Carrinhos de compra pendentes e preferências de produtos;
  • Identificadores de sessão Meta (PSIDs).
Retido por Dever Legal
  • Facturas Fiscais com NIF: Dados de cobrança emitidos nos termos das leis tributárias de Angola;
  • Logs Anti-Fraude: Registos anónimos de validações de transacções para efeitos de auditoria.

05 // PRAZOS LEGAIS

5. Prazos Legais de Execução (Lei n.º 22/11)

Nos termos da Lei n.º 22/11 de 17 de Junho, o processamento de solicitações formais de eliminação de dados é concluído no prazo máximo de 30 dias úteis.